Av. Dr. Manoel Pedro, 2011

Telefone: (41) 3547-5087/ 3547-5074

E-mail: procuradoria@lapa.pr.gov.br

 

Procuradora Geral: SAMIRA SEEMAN

 

O que faz:

 A defesa judicial e extrajudicial do Município;

II  A emissão de pareceres jurídicos, quando solicitados, sobre matérias de interesse da Administração Municipal;

III  Opinar sobre a redação de contratos e demais atos oficiais elaborados pelo Município e sobre Projetos de Leis a serem encaminhados ao Legislativo Municipal ou que provenham deste;

IV  A cobrança judicial da dívida ativa;

 O processamento das medidas judiciais cabíveis, decorrentes de atos originários do poder de polícia do Município;

VI  A iniciativa das medidas judiciais cabíveis, decorrentes da defesa e proteção do patrimônio do Município;

VII – A assistência judiciária gratuita;

VIII – Em conjunto com a Assessoria Especial da Chefe do Executivo na Área Jurídica, o assessoramento à Prefeita nos atos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de bens móveis e imóveis;

IX – A participação em inquéritos administrativos e processos administrativos disciplinares;

X – A elaboração de minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que a Prefeita ou os Secretários do Município forem apontados como autoridades coatoras.

Quais os símbolos mais significativos do município da Lapa?


monumentos históricos (39.3%)
elementos da gastronomia (5.6%)
belezas naturais (53.4%)
aspectos econômicos (1.7%)