Conselhos farão audiência pública de prestação de contas

Objetivo é apresentar balanço dos Fundos Municipais referente ao primeiro trimestre de 2017

Audiência Pública 24/04/2017 às 16h19min

Audiência Pública será dia 27 de abril

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) realizarão no dia 27 de abril, a partir das 09:30, Audiência Pública para prestação de contas dos respectivos Fundos Municipais, dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano.

O local será a sede do Adolescentro e é aberta ao público em geral, onde toda comunidade que é convidada a participar. Conselheiros dos respectivos conselhos, vereadores, Ministério Público e Secretários Municipais receberam e mail com o devido chamamento para a audiência pública.

Audiência Pública:

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

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