Unidade de Controle Interno

 

Alameda Davi Carneiro, nº 243

Telefone: (41) 3547-5078

E-mail: controladoria@lapa.pr.gov.br

 

Coordenador: CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO

 

O que faz:

– Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano;

II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III – Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

– Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

VI – Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos  da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

VII – Exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;

VIII – Exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";

IX – Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo;

– Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23, da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade;

XI – Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não;

XII – Realizar o controle da destinação de recursos, obtido com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000;

XII – Realizar o controle da destinação de recursos obtido com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000;

XIII – Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal;

XIV – Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 14/1998 e 29/2000, respectivamente;

XV – Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;

XVI – Verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas;

XVII – Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno.

Quais os símbolos mais significativos do município da Lapa?


monumentos históricos (44.1%)
elementos da gastronomia (4.6%)
belezas naturais (49.1%)
aspectos econômicos (2.2%)